MPE  denuncia danos à saúde pública e pede fechamento de fábrica de agrotóxicos em Mato Grosso

O caso se refere à denúncia realizada pelo Ministério Público Estadual do Mato Grosso através da Ação Civil Pública requerendo o fechamento da empresa Nortox no município de Rondonópolis. O pedido de interdição pelo MPE tem base em evidências encontradas que indicam um conjunto de elementos que busca caracterizar risco e dano à saúde pública e ao meio ambiente.
Os principais elementos usados pelo MPE-MT estão baseados em relatos de moradores e trabalhadores sobre cheiro forte, irritação, desconforto respiratório e preocupação com a proximidade da fábrica de agrotóxicos, que ocupa uma área de cerca de 42 mil metros quadrados no Distrito Industrial de Rondonópolis. Também foram base para a ACP, documentos de licenciamento ambiental e sanitário, apontando supostas irregularidades ou insuficiências (como ausência ou fragilidade de estudo de impacto ambiental compatível com o risco da atividade).
A Nortox é uma indústria química que produz agrotóxicos, tendo iniciado suas atividades em 1954, em Apucarana e Arapongas, no Paraná, onde permanece até hoje produzindo agrotóxicos. Na sede no Paraná a empresa manipula 43 tipos de princípios ativos de agrotóxicos, sendo que é de produção, uso e comercialização proibida na Comunidade Européia. De acordo com o MPE, a empresa do ramo de agrotóxicos opera no Distrito Industrial de Rondonópolis desde 2004, e até o momento não apresentou Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), além de funcionar em local considerado impróprio.
Em 2016, uma audiência pública foi realizada em Cuiabá e moradores do entorno da empresa naquele Estado relataram diversos casos de intoxicações e poluição causadas pela empresa. Segundo o Promotor de Justiça, ouvido em reportagens sobre o caso, o MP combate veementemente não ter sido exigido o Estudo de Impacto Ambiental para produzir agrotóxicos em Rondonópolis sob o argumento de que não se trata de atividade potencialmente causadora de significativo impacto ambiental. Conforme o MP, o licenciamento realizado para autorizar a instalação e operação da Nortox, não foi precedido de estudos ambientais, exceto sondagens para análise de existência de lençois freáticos.
Por estes motivos, de falhas no processo de licenciamento ambiental e pela falta da realização de Estudos de Impactos Ambientais, que é notório que os riscos ampliados não foram avaliados e como consequência disto tem-se um elevado risco de contaminação ambiental e danos à saúde das comunidades do entorno da fábrica, mas também da população em localidades distantes, que pela direção do vento podem estar expostas e sofrerem intoxicação por agrotóxicos.
Por fim, o MP requereu ainda que a Nortox seja condenada a pagar indenização por danos difusos em valor a ser arbitrado pelo Juízo, em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Também foi solicitado que a mesma se abstenha de continuar locando seus espaços a empresas terceiras enquanto não possuir licença que autoriza operar como armazém geral.