O município de Cachoeira do Arari é um dos 16 que compõem o arquipélago do Marajó, onde está localizada a Área de Proteção Ambiental (APA) de mesmo nome. Situado na região dos campos, à margem esquerda do rio Arari, o município faz divisa com Soure, Salvaterra, Ponta de Pedras, Santa Cruz do Arari e Chaves, sendo banhado pelas águas da baía de Marajó e do rio Pará. Esse território abriga comunidades indígenas e quilombolas centenárias, como o Quilombo de Gurupá, que luta pela regularização fundiária junto ao Incra (Processo Administrativo 54100.002233/2005). Desde 2010, com a chegada da rizicultura empresarial, a região enfrenta o acirramento de conflitos agrários e graves danos ambientais e sanitários decorrentes do uso de agrotóxicos.
As denúncias de violações de direitos humanos associadas à rizicultura industrial constam em Ações Civis Públicas (ACP) do Ministério Público Federal (MPF), em relatórios do Fórum Estadual Paraense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e em registros jornalísticos. Em 2012, a revista Carta Capital reportou o testemunho do superintendente do Ministério da Pesca no Pará, que descreveu a pulverização aérea como “sufocante” para os moradores locais. Além da contaminação química, o setor promove o cerramento de lagos e braços d’água, impedindo a pesca artesanal e o livre trânsito, o que asfixia o modo de vida ribeirinho e compromete a segurança alimentar e o direito à alimentação saudável.
A comprovação dos danos à saúde permanece um desafio devido à dificuldade de estabelecer o nexo causal das intoxicações e à precariedade do atendimento em áreas remotas. Moradores relatam cefaleia, prurido (coceira) e náuseas — sintomas compatíveis com a intoxicação aguda —, mas carecem de diagnósticos precisos. Diante da ausência de órgãos estaduais que monitorem resíduos químicos na água e na flora, o Ministério Público do Pará e o Fórum Estadual realizaram capacitações para profissionais de saúde, visando aprimorar a identificação desses casos.
Desde a instalação do projeto industrial, o ecossistema de várzeas e igarapés sofre alterações drásticas devido à construção de portos, à captação excessiva de água do rio Arari para irrigação e à pulverização aérea. O avanço da monocultura de arroz também impulsiona o desmatamento, prejudicando a reprodução de aves nativas, peixes e camarões. Cabe ressaltar que o empreendimento ignorou a recomendação do MPF para a realização de EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) e tem causado danos ao Patrimônio Arqueológico do Marajó, cujas perdas podem ser irreversíveis ou levar décadas para serem mitigadas.
As denúncias foram enviadas aos órgãos:
- Ministério Público Federal
- Ministério Público Estadual – MPPA
- INCRA – Procedimento administrativo 54100.002233/2005 relativa à regularização fundiária.
- Procuradoria Civil Pública do Pará – Declarante anônimo relata irregularidades na ilha de Setúbal, no município de Ponta de Pedras, referente a rizicultura (2012).
- Superintendência do MDA do Pará (realizou visita à ilha de Setúbal para verificação em locus da denúncia anônima).
- SPU – Secretaria do Patrimônio da União
- ITERPA – Instituto de Terras do Pará
- Ofício do MPF enviado às organizações do Pará notificando a ACP.
- Fórum Paraense de Combate ao Uso Indiscriminado de Agrotóxicos.
