Avá -Guarani um caso de violações sistêmicas

Expulsos de seus territórios tradicionais em razão da construção do reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, nas décadas de 1970 e 1980 — que resultou no alagamento de aproximadamente 135 mil hectares de terra e na submersão de Sete Quedas — e anteriormente pela expansão agrícola iniciada ainda na década de 1940. Em 2004, o povo Avá-Guarani iniciou um movimento de retorno aos seus territórios ancestrais. Desde então, as famílias enfrentam um contexto contínuo de violência, repressão e intimidação promovido por fazendeiros locais.
Nos últimos anos, esse cenário de violência se agravou alarmantemente em razão do uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras de soja e milho que cercam os territórios de retomada. A pulverização de venenos passou a ser utilizada como instrumento de coerção, expulsão e adoecimento coletivo, configurando uma forma de violência química contra os povos indígenas.
As aldeias estão cercadas por monocultivos, especialmente de soja, que avançam até as bordas, e, em muitos casos, até o interior dos territórios indígenas. A pulverização de agrotóxicos ocorre recorrentemente, resultando em intensa contaminação de pessoas, animais, plantações tradicionais e fontes de água. Em diversas aldeias, a distância entre as casas e as lavouras é inferior a dois metros. Em um dos casos mais graves, a escola indígena está localizada tão próxima à plantação de soja que precisa ser fechada nos dias de pulverização terrestre realizada por trator, inviabilizando o direito à educação e expondo crianças a riscos extremos.
São recorrentes os relatos de crianças, idosos e demais moradores que procuram o posto de saúde local apresentando sintomas típicos de intoxicação aguda por agrotóxicos: como náuseas, dores de cabeça, diarreia, irritações na pele e dificuldades respiratórias; e retornam às aldeias com diagnósticos genéricos de “alergia” ou “gripe”. Essas notificações não são registradas no SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), sistema oficial do Ministério da Saúde para o monitoramento de agravos de notificação compulsória, evidenciando a subnotificação sistemática e a invisibilização institucional da violência sofrida pelo povo Avá-Guarani.
Como denuncia a liderança da aldeia Tekoha Y’Hovy (PR) e integrante da Comissão Guarani Yvyrupá (CGY), Ilson Soares Karai Okaju:
“Sempre tem essas doenças como resfriados, dor de cabeça, diarreia, e isso acontece justamente nos períodos em que os agricultores passam veneno nas lavouras. Não é só a gente que sofre, mas os animais, as plantas, a água e até nossos remédios naturais e sementes tradicionais são contaminados. Vivemos cercados por lavouras e não temos como evitar. Dependemos de pequenos espaços territoriais, que já são reduzidos e ainda sofrem o impacto direto das plantações do entorno”.
Os agrotóxicos não apenas adoecem os corpos, mas destroem os modos de vida, a espiritualidade e a própria reprodução cultural do povo Avá-Guarani. A exposição contínua aos venenos gera um quadro grave e recorrente de insegurança alimentar, abortos, adoecimento mental, depressão e suicídios, diretamente associado à destruição das condições materiais e simbólicas de existência nos territórios de retomada.
Cercados por monocultivos de soja e milho, os relatos de intoxicação aguda e crônica, bem como de contaminação do solo e dos recursos hídricos, são frequentes em praticamente todas as aldeias. A permanência nos territórios de retomada ocorre sob permanente ameaça. Uma das principais preocupações relatadas pelas comunidades é a pulverização intencional de agrotóxicos direcionada às aldeias, aos roçados, aos animais e às fontes de água utilizadas pelos indígenas, caracterizando grave violação de direitos e possível crime ambiental e contra a saúde pública.
Levantamento realizado pela Comissão aponta que, com exceção de três aldeias localizadas em área urbana, as demais aldeias Avá-Guarani estão imediatamente ao lado das plantações. Em diversos casos, a distância entre as monoculturas e as casas ou áreas de circulação é inferior a dois metros, em flagrante violação à Portaria nº 129/2023, que estabelece distância mínima de 50 metros para aplicação terrestre de agrotóxicos em relação a mananciais, núcleos populacionais, escolas e áreas sensíveis.
A contaminação do solo, da água e das próprias plantas torna inviável o cultivo de alimentos e de plantas medicinais, pilares fundamentais da autonomia, da saúde coletiva e da transmissão de saberes tradicionais. Ao impedir o plantio, a colheita e o uso dos remédios naturais, os agrotóxicos operam como instrumentos de ruptura dos vínculos territoriais, espirituais e comunitários, aprofundando processos de dependência, adoecimento e perda de autodeterminação do povo Avá-Guarani.
Os dados do Censo Agropecuário de 2017 revelam a dimensão do problema: em Guaíra, dos 661 estabelecimentos rurais, 509 declararam utilizar agrotóxicos; em Terra Roxa, dos 1.209 estabelecimentos, 921 fazem uso desses produtos. O levantamento aponta ainda que mais de 60% do território da Guasu Guavirá está dominado pelo agronegócio, enquanto o povo Avá-Guarani resiste em apenas 1,3% da área, por meio de roças tradicionais e pequenos quintais.