A certificação de conformidade orgânica é o instrumento que permite ao produtor rural, após rigorosas avaliações, obter o selo necessário para comercializar alimentos orgânicos via venda direta, compras institucionais ou varejo. Regulamentado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o serviço possui três modalidades: Certificação por Auditoria, Sistema Participativo de Garantia (SPG) e Organização de Controle Social (OCS). O processo exige inspeções periódicas e análises de solo ou de produtos, podendo levar até dois anos para que todas as exigências normativas sejam atendidas e o selo seja concedido.
Contudo, a integridade dessas produções tem sido ameaçada por episódios de contaminação nos vales dos rios Mucuri, Jequitinhonha e São Mateus. Em Poté, a deriva de agrotóxicos lançados por drones a cerca de 30 metros de altura atingiu propriedades orgânicas vizinhas, dizimando cultivos de subsistência e árvores frutíferas de valor afetivo. Em Pavão, na comunidade Córrego do Café, três famílias que comercializavam produtos orgânicos desde 2023 foram forçadas a abandonar a feira local em 2025 devido à contaminação química, perdendo não apenas sua fonte de renda, mas também um importante espaço de socialização.
Em Jampruca, um coletivo de mulheres assentadas da reforma agrária, responsável pela coleta sustentável de sementes nativas da Mata Atlântica, teve suas árvores matrizes atingidas por pulverização via drone em fevereiro de 2025. O projeto, que gerava renda para 150 famílias e fornecia insumos para a recuperação das nascentes do Rio Doce após a tragédia-crime da Vale, foi inviabilizado. Relatos sugerem uma motivação criminosa: fazendeiros teriam declarado que o fim dessa autonomia financeira forçaria as mulheres a retornarem ao mercado de mão de obra barata em suas propriedades.
A denúncia, formalizada via Organização de Controle Social (OCS), revelou que o envenenamento ocorrido em Poté não eram isolados. A Polícia Ambiental identificou uma empresa aplicadora operando sem licença e em total desacordo com a Portaria MAPA nº 298/2021, que regulamenta o uso de aeronaves remotamente pilotadas. O caso evidencia o uso crescente e irregular de drones na região, tanto para a agricultura quanto para práticas de desmatamento químico.
As denúncias foram enviadas aos órgãos:
- Procuradoria da República em Minas Gerais/Ministério Público Federal
- Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento da Agroecologia e Produção Orgânica
- Câmara dos Deputados
- Comissão Nacional de Produção Orgânica (CNPOrg)
- Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária (SFA-MG / MAPA)
- Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário (SFDA/MDA – MG)
- Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Minas Gerais (MTE)
- Frente Parlamentar da Agroecologia (ALMG)
- Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SEAPA/MG)
- Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAOMA/MPMG)
- Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).
