O avanço da monocultura de soja no Planalto Santareno — território historicamente ocupado por povos indígenas, ribeirinhos, quilombolas e extrativistas — tem intensificado o uso de agrotóxicos na região. Essas populações mantêm sistemas agrícolas próprios, baseados na diversidade produtiva e no uso sustentável do território, mas enfrentam a pressão crescente da fronteira agrícola.
Situado a 42 km de Santarém (PA), o Planalto abriga a Terra Indígena Munduruku e Apiaká, cujas cinco aldeias sofrem diretamente os impactos socioambientais da expansão do agronegócio da soja com uso intensivo de agrotóxicos.
A pulverização aérea, principal método de aplicação de veneno nas áreas de plantio da soja, consolidou-se como um instrumento sistemático de violação de direitos humanos. A prática provoca intoxicações agudas e crônicas em comunidades escolares, agricultores familiares, população indígena e quilombolas, com impactos severos e duradouros à saúde e ao meio ambiente.
Laudos da Polícia Federal comprovam a gravidade dos agrotóxicos na região: na Aldeia Açaizal, lavouras situam-se a apenas seis metros das casas, sem quaisquer barreiras de proteção, como faixas de amortecimento ou quebra-ventos. Imagens do processo revelam, inclusive, reservatórios de água comunitários adjacentes às plantações.
Análises de solo e exames laboratoriais conduzidos pela UFOPA e pelo INCT/Odisseia confirmaram um “coquetel tóxico” persistente. Substâncias como glifosato (presente em 100% das amostras de urina analisadas), atrazina e parationa metílica contaminaram o solo, a água e os corpos dos moradores. Pesquisas de neurociência da UFOPA identificaram até mesmo déficits na discriminação de cores entre a população local, um sintoma precoce de danos neurofisiológicos por exposição crônica.
A contaminação da Escola Vitalina Motta, em Mojuí, e o cerco químico imposto às aldeias de Açaizal, Aparador, Ipixuna e Pau D’Arco, ao Quilombo Bom Jardim e a outras comunidades do Planalto materializam um projeto agrícola que viola os direitos à vida, à saúde, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, à territorialidade e à autodeterminação dos povos.
Somada aos danos à saúde humana e do meio ambiente, há uma “omissão do estado do Pará deliberada”. A ausência de regulamentação para a pulverização terrestre e a ineficiência da fiscalização ambiental perpetuam a impunidade e deixa as comunidades desprotegidas. Soma-se a isso a falência dos órgãos de fiscalização ambiental e sanitária, que transforma a impunidade em regra e legitima a continuidade da violência química.
O Conselho Indígena Munduruku e Apiaká (CIMAP) denuncia que o veneno atinge igarapés e açaizais, provocando o desaparecimento de espécies vitais para a segurança alimentar e cultural, como o piquiá, o uxi e a pupunha. O cenário materializa um “cerco químico” que ameaça a autodeterminação e a vida dos povos do Planalto Santareno.
Apesar desse cenário, o Ministério Público Federal aponta que a inércia estatal persiste mesmo diante do crescimento de 600% no uso de agrotóxicos na região.
